REGISTRO DE PRODUTOS - Fevereiro de 2004

Para o registro do produto deverão ser apresentados ao Serviço de Inspeção Vegetal da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais, os documentos abaixo relacionados. Os documentos deverão ser mantidos atualizados... Saiba mais.

MEMORIAL DESC. DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS - Fevereiro de 2004

Registro de estabelecimento produtor e acondicionador de cachaça memorial descritivo das instalações e equipamentos... Saiba mais.

ESTAB. PRODUTOR E ACONDICIONADOR DE CACHAÇA - Fevereiro de 2004

Exigências legais para construção e funcionamento de estabelecimento produtor e acondicionador de cachaça i- princípios gerais sem prejuízo das demais disposições contidas na in sda/mapa nº 05/2.000, para a construção e funcionamento do... Saiba mais.

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO EM GERAL - Fevereiro de 2004

Para o registro de Estabelecimento deverão ser apresentados Serviço de Inspeção Vegetal da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais os documentos abaixo relacionados, que deverão ser mantidos atualizados... Saiba mais.

CARTILHA DA CACHAÇA - Fevereiro de 2004

Esta Cartilha é uma contribuição que o Serviço de Inspeção Vegetal da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais presta aos Produtores de Cachaça, com o objetivo de melhor orienta-los quanto aos registros de estabelecimento e produto junto... Saiba mais.

DECRETO Nº 4.851, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003 - Outubro de 2003

Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas... Saiba mais.

ESTATUTO DAS ASSOCIAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL - Março de 2003

Uma associação é uma entidade sem fins lucrativos. O seu estatuto deverá conter, no mínimo, a denominação, os fins e a sede da associação; os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; os direitos e deveres dos... Saiba mais.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 1 - Fevereiro de 2003

Dispõe sobre enquadramento e reenquadramento de produtos classificados nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tipi em classes de valores do IPI. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III... Saiba mais.

DECRETO Nº 4.544 - Dezembro de 2002

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. ... Saiba mais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 249 - Novembro de 2002

Dispõe sobre o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 126 do Decreto nº 2.637, de 1998, bem assim sobre os procedimentos e regras de reenquadramento de produtos classificados nas... Saiba mais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56 - Outubro de 2002

Normas relativas aos requisitos e procedimentos para registro de estabelecimentos produtores de cachaça, organizados em associações ou cooperativas legalmente constituídas... Saiba mais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55 - Outubro de 2002

Regulamento técnico para fixação de critérios para indicação da denominação do produto na rotulagem de bebidas, vinhos, derivados da uva e do vinho e vinagres... Saiba mais.

DECRETO Nº 4.072 - Março de 2002

Dá nova redação aos arts. 81, 91 e 93 do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas... Saiba mais.

DECRETO Nº 4.062 - Dezembro de 2001

Define as expressões "cachaça", "Brasil" e "cachaça do Brasil" como indicações geográficas e dá outras providências... Saiba mais.

DECRETO ESTADUAL No 42.644 - Novembro de 2001

Regulamenta a lei nº 13.949, de 11 de julho de 2001, que estabelece o padrão de identidade e as características do processo de elaboração da cachaça artesanal de minas e dá outras providências... Saiba mais.

LEI 13949 - Julho de 2001

Estabelece o padrão de identidade e as características do processo de elaboração da Cachaça de Minas e dá outras providências. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus represent... Saiba mais.

PORTARIA Nº 283 - Janeiro de 1998

Normas de requisitos, critérios e procedimentos para o registro de estabelecimento, bebidas e vinagres, inclusive vinhos e derivados da uva e do vinho e expedição dos respectivos certificados... Saiba mais.

DECRETO No 2.314 - Abril de 1997

Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de... Saiba mais.

DECRETO 34645 - Abril de 1993

Regulamenta a Lei 10.853, de 4 de agosto de 1992, que cria o programa mineiro de incentivo à produção de aguardente - pró cachaça, e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribui-ção que lhe... Saiba mais.

LEI 10853 - Agosto de 1992

Cria o programa mineiro de incentivo a produção de aguardentes - pró cachaça - e dá outras providências. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes,decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:... Saiba mais.